1) Porquê esta política de proteção de dados pessoais?

Nesta Política, pretende-se dar a conhecer aos Clientes as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados).

A SNU, LDA respeita as práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias, de forma, a cumprir o RGPD (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados) e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A SNU, LDA está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/ Utilizadores celebram com a Altice Portugal através da SNU, LDA como subcontratada, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas.

2) O que abrange esta política de proteção de dados pessoais?

Esta Política de Proteção de Dados, aplica-se exclusivamente à recolha, e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a SNU, LDA é responsável pelo respetivo tratamento no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes.

3) O que são os dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza, e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

4) No que consiste o tratamento de dados?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

5) Quem é o Responsável pelo tratamento de dados?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Empresa SNU, LDA que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos contactos abaixo indicados:

• Site https://www.snu.pt;

• Telefone 219 248 241 – Opção 2;

• Comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para a morada:

Centro de Escritórios Bela Vista Office, Estrada de Paço de Arcos nº 66 - Escritórios 2-27A, 2735-336 Cacém.

6) Quem é Encarregado da proteção de dados?

O Encarregado da Proteção de Dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados, e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento, da forma, como a SNU, LDA trata os dados pessoais, e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria. Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto:

Contacto: protecaodados@snu.pt

7) Quais são os tipos de dados pessoais tratados?

A SNU, LDA, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de email, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados de tráfego, localização geográfica, perfil e ou consumo do Cliente serão tratados pela SNU, LDA, na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços. Desta forma, com base na localização, perfil e/ou consumo, o Cliente terá acesso, nomeadamente, a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos e a serviços informativos de proximidade.

A informação sobre a localização pode também ser registada e transmitida às organizações com competência legal para receber chamadas de emergência, para efeitos de resposta às chamadas recebidas. Os dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil e/ou consumo são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços comercializados pela SNU, LDA, caso o respetivo titular o tenha autorizado.

Os dados pessoais serão ainda tratados, caso o respetivo titular o tenha autorizado, para efeitos de divulgação de serviços informativos e listas, no âmbito do serviço universal, incluindo transmissão a terceiros para publicação das referidas listas e prestação de serviços informativos.

Caso exista consentimento prévio do Cliente, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.

8) Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

A SNU, LDA recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através dos seus websites, garantindo, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a SNU, LDA não poderá garantir a subscrição do contrato, o produto ou o serviço em causa.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e, de forma, automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

9) Quem são os destinatários dos dados pessoais?

Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Política de Proteção de Dados, a SNU, LDA poderá comunicar os dados pessoais do Cliente, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

10) Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais e respetivos fundamentos jurídicos?

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a serviços informativos de proximidade (nomeadamente sobre farmácias de serviço, serviços de proximidade, entre outros), a ações de informação e marketing, bem como à inclusão do Cliente em listas/diretórios de assinantes.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a SNU, LDA poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais da empresa e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da SNU, LDA, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de satisfação.

11) Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia, de acordo, com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

12) Quais são os seus direitos enquanto titular?

Tem o direito de, sempre que quiser e gratuitamente, pedir à SNU, LDA para:

- Aceder aos dados que nos indicou;

- Pedir a retificação dos seus dados;

- Solicitar a eliminação dos seus dados;

- Pedir a limitação do tratamento dos seus dados;

- Opor-se ao tratamento dos seus dados;

- Solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada.

Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a SNU, LDA responderá à impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.

13) Como poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais ou remover o seu consentimento?

Sem prejuízo do disposto no RGPD (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados), o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela SNU, LDA.

Email: protecaodados@snu.pt

14) Como pode opor-se à receção de contactos para fins de marketing?

A SNU, LDA pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

15) Como pode reclamar?

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à SNU, LDA através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx.

16) Quais as medidas adotadas pela SNU, LDA para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?

A SNU, LDA assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho que revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma, a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Colaboradores: Os contratos e documentos de apoio, assim como a informação constante dos mesmos, não poderão ser partilhados com terceiros, ao abrigo do regulamento geral da proteção de dados pessoais, com a exceção das autoridades legais, mediante pedido expresso. Estes dados pessoais serão mantidos, de acordo, com a lei em vigor.

Clientes/ Fornecedores/ Parceiros: Os contratos de Clientes finais cujos produtos e serviços são comercializados pela SNU, LDA, são partilhados com a Altice Portugal, assim como com os nossos parceiros, resultante da necessidade das transações comerciais, na qualidade de subcontratada, ao abrigo do regulamento geral da proteção de dados pessoais, com a exceção das autoridades legais, mediante pedido expresso. Estes dados pessoais serão mantidos, de acordo, com a lei em vigor.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente em nome e por conta da SNU, LDA, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes).

Neste sentido, no website da SNU, LDA, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a que todos os dados pessoais cedidos fiquem armazenados, de forma, segura nos sistemas da SNU, LDA que, por sua vez, se encontram num Servidor da Iberweb, coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela SNU, LDA, alertam a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.

17) Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)?

A SNU, LDA, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros e subcontratados para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes. Quando tal sucede, a SNU, LDA toma as medidas adequadas, de forma, a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a SNU, LDA e a(s) terceira(s) entidade(s) como com os subcontratados.

Assim, qualquer entidade subcontratada pela SNU, LDA tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, de forma, a proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a SNU, LDA permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

18) Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais?

A prestação de determinados serviços pela SNU, LDA pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.

Em tal caso, a SNU, LDA cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

19) Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à política de proteção de dados pessoais da SNU, LDA?

A SNU, LDA reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos canais de comunicação da SNU, LDA.